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0006231-49.2014.8.11.0041
Liquidação por ArbitramentoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2014
Valor da Causa
R$ 151.723,24
Orgao julgador
4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
ANTONIA DE CAMPOS GONCALVES
CPF 280.***.***-49
CARLOS CEZAR DA CUNHA
CPF 314.***.***-04
REINALDO CELSO FERNANDES DA SILVA
CPF 063.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
JOAO ROCHA SILVA
OAB/MT 1564•Representa: ATIVO
MARCEL LOUZICH COELHO
OAB/MT 8637•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 15:02Juntada de Petição de manifestação
01/02/2026, 19:05Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 13:50Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 02:32Juntada de Petição de petição
26/10/2025, 08:09Juntada de Petição de petição
26/10/2025, 08:01Publicado Decisão em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
12/10/2025, 04:33Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 10:02Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 10:02Nomeado perito
09/10/2025, 10:02Conclusos para decisão
15/07/2025, 14:59Documentos
Execução de cumprimento de sentença
•01/06/2021, 19:05
Documento de comprovação
•01/06/2021, 19:05
Documento de comprovação
•01/06/2021, 19:05
Documento de comprovação
•01/06/2021, 19:05
Documento de comprovação
•01/06/2021, 19:05
Documento de comprovação
•01/06/2021, 19:05
Documento de comprovação
•01/06/2021, 19:09
Manifestação
•26/11/2021, 15:23
Manifestação
•27/11/2021, 16:06
Manifestação
•05/07/2022, 15:12
Sentença
•31/01/2023, 15:40
Manifestação
•21/02/2023, 07:15
Documento de comprovação
•21/02/2023, 07:15
Documento de comprovação
•21/02/2023, 07:15
Manifestação
•29/12/2023, 16:50