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1019581-29.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 8.050,74
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Partes do Processo
JURANDIR JOAQUIM DA SILVA
CPF 357.***.***-15
Autor
ENERGISA MATO GROSSO
Terceiro
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA
OAB/MT 19194Representa: ATIVO
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664Representa: PASSIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/03/2023, 13:28

Baixa Definitiva

27/03/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Conhecido o recurso de JURANDIR JOAQUIM DA SILVA - CPF: 357.605.831-15 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO) e provido

03/03/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 12:20
Documentos
Sentença
15/09/2022, 18:20
Decisão
13/10/2022, 18:26
Decisão
25/10/2022, 10:34
Acórdão
03/03/2023, 17:34