0000385-52.2020.8.11.0005

Insanidade Mental do AcusadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MIGUELINA GOMES DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de MIGUELINA GOMES DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:56

Juntada de Ofício

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/03/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:41

Recebidos os autos

13/02/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•29/12/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 18:04

Despacho

•14/06/2021, 09:51

Decisão

•31/01/2023, 15:47

Decisão

•04/05/2023, 05:29

Decisão

•16/09/2024, 16:06

Decisão

•22/01/2025, 14:11

Despacho

•26/08/2025, 11:33

Despacho

•26/08/2025, 11:33

Ciência

•26/08/2025, 14:19

Despacho

•13/02/2026, 14:39

Despacho

•13/02/2026, 14:39

Despacho

•23/03/2026, 15:47

Despacho

•23/03/2026, 15:47