0002132-77.2016.8.11.0037

Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.698,19

Orgao julgador

GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

OSVALDO SIMOES VIEIRA

CPF 390.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ 01.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2021, 13:39

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (RECORRIDO) e não-provido

08/09/2021, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2021, 17:13

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:35

Recebidos os autos

10/05/2021, 19:23

Conclusos para decisão

10/05/2021, 19:23

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 19:23

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2021, 20:53

Decisão

•10/03/2021, 22:49

Recurso de sentença

•05/04/2021, 20:00

Decisão

•29/04/2021, 21:02

Acórdão

•08/09/2021, 16:53