1018729-02.2022.8.11.0003

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.352,13

Orgao julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-21

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/04/2025, 15:26

Baixa Definitiva

29/04/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 14/04/2025

29/04/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:05

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:24

Provimento por decisão monocrática

02/04/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:32

Juntada de comprovante de remessa

01/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

01/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 11:10

Despacho

•26/11/2022, 16:13

Decisão

•30/01/2023, 22:02

Decisão

•19/04/2023, 11:05

Decisão

•16/06/2023, 15:34

Despacho

•18/06/2024, 08:43

Decisão

•04/07/2024, 14:26

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Sentença

•27/01/2025, 17:33

Despacho

•31/03/2025, 14:19

Decisão

•02/04/2025, 20:24