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0002950-89.2009.8.11.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
VILMAR FRANCISCO PIMENTEL
CPF 630.***.***-91
FRANCELEIDE REGIS DE ASSIS
CPF 486.***.***-00
A SOCIEDADE
Advogados / Representantes
FLAVIA ALMIRAO DOS SANTOS ESPANGA
OAB/MT 10085•Representa: PASSIVO
WILSON LOPES
OAB/MT 7396•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/06/2024, 10:36Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2024, 01:05Recebidos os autos
26/05/2024, 01:05Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 15:55Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:53Juntada de Ofício
25/03/2024, 15:42Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024, 15:25Decorrido prazo de FRANCELEIDE REGIS DE ASSIS em 18/03/2024 23:59.
24/03/2024, 01:02Decorrido prazo de FRANCELEIDE REGIS DE ASSIS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:46Publicado Sentença em 13/03/2024.
23/03/2024, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
23/03/2024, 01:19Decorrido prazo de FRANCELEIDE REGIS DE ASSIS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 11:27Decorrido prazo de FRANCELEIDE REGIS DE ASSIS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 07:39Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 10:15Documentos
Despacho
•20/10/2021, 14:06
Despacho
•05/07/2022, 14:30
Despacho
•01/11/2022, 19:25
Despacho
•31/01/2023, 16:26
Despacho
•09/11/2023, 16:40
Decisão
•23/01/2024, 18:35
Decisão
•23/01/2024, 18:35
Decisão
•29/02/2024, 14:25
Decisão
•29/02/2024, 14:25
Sentença
•11/03/2024, 14:03
Sentença
•11/03/2024, 14:03
Manifestação
•18/03/2024, 11:27