1000253-73.2020.8.11.0038

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 132.281,82

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/01/2024, 09:02

Baixa Definitiva

26/01/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 25/01/2024

26/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:11

Decorrido prazo de M A DE SOUZA ELETRODOMESTICOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:11

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:32

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:58

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•25/03/2020, 11:35

Decisão

•22/06/2021, 08:12

Sentença

•31/01/2023, 16:27

Recurso de sentença

•09/03/2023, 17:37

Decisão

•29/11/2023, 16:48