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1000999-97.2018.8.11.0041
Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2018
Valor da Causa
R$ 126.833,21
Orgao julgador
3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
RONALDO SILVA JARDIM
CPF 365.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA
OAB/MT 7031•Representa: ATIVO
PEDRO CORREA FRANCO
OAB/MT 22926•Representa: ATIVO
ALE ARFUX JUNIOR
OAB/MT 6843•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
03/10/2025, 16:58Recebidos os autos
22/09/2025, 13:09Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2025, 13:09Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 29/08/2025 23:59
01/09/2025, 07:47Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59
29/08/2025, 07:57Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025, 10:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 10:05Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 16:36Expedição de Outros documentos
05/08/2025, 16:33Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025, 16:33Expedição de Outros documentos
05/08/2025, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 16:33Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:15Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/08/2025, 16:11Processo Desarquivado
05/08/2025, 16:11Documentos
Despacho
•24/01/2018, 15:04
Decisão
•23/04/2018, 14:33
Sentença
•13/01/2020, 18:13
Execução de cumprimento de sentença
•09/12/2020, 10:43
Manifestação
•09/12/2020, 10:43
Despacho
•29/06/2022, 17:42
Decisão
•29/06/2023, 17:11
Despacho
•07/07/2023, 15:13
Sentença
•13/05/2024, 22:12
Decisão
•05/08/2025, 16:33
Decisão
•05/08/2025, 16:33