1032713-70.2021.8.11.0041

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.262,32

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/09/2025, 15:11

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/09/2025, 15:10

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

23/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 15:37

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/05/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 19:50

Expedição de Certidão

08/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão

08/05/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/05/2025, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de MR MAQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 18.406.836/00001-56 em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 02:00

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:02

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 15:23

Decisão

•19/05/2022, 16:40

Decisão

•11/09/2022, 16:02

Sentença

•05/03/2023, 21:39

Recurso de sentença

•13/03/2023, 16:59

Decisão

•01/09/2023, 09:52

Despacho

•14/03/2024, 15:09

Despacho

•05/08/2024, 09:12

Acórdão

•23/10/2024, 17:24

Acórdão

•13/12/2024, 16:52

Decisão

•14/03/2025, 16:45

Decisão

•07/05/2025, 17:21

Outras peças

•23/09/2025, 07:13