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1007117-92.2021.8.11.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 33.081,12
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Processos relacionados
Partes do Processo
VANDERLEI DE CAMPOS
CPF 429.***.***-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
MUNICIPIO DE CACERES
FRANCIS MARIZ CRUZ
Advogados / Representantes
WAGNER LEITE DA COSTA PINTO
OAB/MT 12829•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
02/03/2026, 17:04Juntada de Petição de manifestação
25/11/2025, 16:44Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025, 17:05Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:03Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 14:02Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/07/2025, 12:32Juntada de Certidão
17/07/2025, 12:31Processo Desarquivado
17/07/2025, 12:31Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/07/2025, 16:04Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/07/2025, 14:58Juntada de Certidão
09/06/2025, 17:25Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/06/2025, 02:14Recebidos os autos
08/06/2025, 02:14Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15Documentos
Sentença
•29/04/2022, 15:11
Decisão
•29/07/2022, 16:13
Despacho
•05/10/2022, 17:26
Acórdão
•29/11/2022, 18:44
Execução de cumprimento de sentença
•12/06/2023, 17:05
Decisão
•16/05/2024, 14:55
Decisão
•16/05/2024, 14:55
Sentença
•24/03/2025, 19:13
Sentença
•24/03/2025, 19:13
Execução de cumprimento de sentença
•16/07/2025, 16:04