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1006074-23.2021.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Partes do Processo
JOAO BATISTA PINHEIRO
CPF 503.***.***-59
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO
OAB/MT 18932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
23/05/2023, 15:25Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/04/2023, 00:49Recebidos os autos
30/04/2023, 00:49Arquivado Definitivamente
30/03/2023, 17:30Transitado em Julgado em 17/02/2023
30/03/2023, 17:29Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:29Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023, 14:08Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006074-23.2021.8.11.0006.. AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo: 1006074-23.2021.8.11.0006 Vistos etc; Dispensando o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada por JOÃO BATISTA PINHEIRO em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Pois
01/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:02Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023, 17:02Juntada de Projeto de sentença
31/01/2023, 17:02Conclusos para julgamento
21/07/2022, 16:50Audiência Conciliação juizado realizada para 21/07/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
21/07/2022, 16:49Documentos
Decisão
•19/08/2021, 18:51
Sentença
•31/01/2023, 17:02