1004674-08.2020.8.11.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES

Partes do Processo

EVA SUELI DA SILVA

CPF 274.***.***-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2024, 11:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 24/02/2023

13/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:49

Decorrido prazo de EVA SUELI DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:27

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1004674-08.2020.8.11.0006.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: EVA SUELI DA SILVA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. O C. Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depós

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•07/08/2020, 16:15

Sentença

•14/01/2021, 15:11

Documento de comprovação

•15/02/2021, 11:18

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2021, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2021, 15:57

Documento de comprovação

•18/05/2021, 15:57

Sentença

•27/07/2021, 23:09

Manifestação

•03/08/2021, 15:05

Despacho

•27/09/2021, 14:21

Decisão

•01/09/2022, 17:46

Sentença

•31/01/2023, 17:03