1005490-87.2020.8.11.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DA COSTA - ME

CNPJ 24.***.***.0001-04

Autor

CAPITALLIZE PROMOCOES E EVENTOS

Terceiro

JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

CORONEL PM JOSE NILDO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO JOSE DOMINGOS

OAB/MT 12907•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/02/2023, 02:26

Transitado em Julgado em 23/02/2023

18/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA - ME em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:29

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005490-87.2020.8.11.0006. Dispensado o relatório conforme disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por FRANCISCO ALVES DA COSTA – ME em face DO ESTADO DE MATO GRSSO. Em síntese, alega que a empresa autora promove eventos e, há aproximadamente 20 anos, realiza, em parceria com a Associação do Clube de Cabos e Soldados do 6º BPM,

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:04

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 18:54

Documentos

Decisão

•29/09/2020, 19:02

Sentença

•25/01/2021, 19:12

Decisão

•04/11/2021, 16:44

Decisão

•10/02/2022, 09:24

Sentença

•31/01/2023, 17:04