1007417-90.2022.8.11.0015

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 57.656,77

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

JONAS DOS SANTOS DIAS

CPF 005.***.***-95

Autor

LEANDRO DE JESUS PEREIRA

CPF 872.***.***-49

Autor

JULIO CESAR SILVA PEREIRA

CPF 861.***.***-20

Autor

JOSE MAURO PEREIRA ARANDA GOMES

CPF 409.***.***-53

Autor

JOEL TRINDADE DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-62

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT 26387•Representa: ATIVO

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 244982•Representa: ATIVO

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT 21282•Representa: ATIVO

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT 9405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/04/2023, 13:22

Baixa Definitiva

27/04/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:54

Conhecido o recurso de ANDRE ALCANTARA DEQUERO MARTINS - CPF: 009.406.021-56 (RECORRENTE), CLAUDEMIR PEREIRA DO AMARAL - CPF: 017.822.761-73 (RECORRENTE), DORIANA DE FATIMA DA SILVA - CPF: 794.473.841-53 (RECORRENTE), JOEL TRINDADE DE OLIVEIRA - CPF: 008.703.061-62 (RECORRENTE), JONAS DOS SANTOS DIAS - CPF: 005.932.895-95 (RECORRENTE), JOSE MAURO PEREIRA ARANDA GOMES - CPF: 409.011.811-53 (RECORRENTE), JULIO CESAR SILVA PEREIRA - CPF: 861.968.041-20 (RECORRENTE) e LEANDRO DE JESUS PEREIRA - CPF: 872.422.141-49 (RECORRENTE) e não-provido

03/04/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:24

Publicado Intimação de pauta em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 18:12

Sentença

•11/11/2022, 12:10

Decisão

•31/01/2023, 17:03

Acórdão

•03/04/2023, 15:28