1033344-77.2022.8.11.0041

Apelação CívelIntervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

CHARLES CAETANO ROSA

CPF 483.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES CAETANO ROSA

OAB/MT 4371•Representa: ATIVO

POLLYANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 28271•Representa: PASSIVO

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB/SP 217447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:55

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:41

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 17:02

Decisão

•15/09/2022, 16:56

Despacho

•17/11/2022, 09:58

Despacho

•26/01/2023, 17:36

Decisão

•05/04/2023, 16:56

Despacho

•14/07/2023, 09:42

Decisão

•01/09/2023, 14:52

Despacho

•29/01/2024, 14:19

Despacho

•16/05/2024, 10:32

Despacho

•05/07/2024, 15:29

Despacho

•07/08/2024, 18:29

Decisão

•14/01/2025, 17:14

Despacho

•19/06/2025, 09:52

Sentença

•14/01/2026, 17:42

Recurso de sentença

•10/02/2026, 21:55