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1002006-12.2022.8.11.0033
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
RITA WENCESLAU SILVA DE SOUZA
CPF 406.***.***-68
ENERGISA
ENERGISA MT
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO
OAB/MT 21691•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/07/2024, 13:43Transitado em Julgado em 02/03/2023
02/03/2023, 02:56Decorrido prazo de RITA WENCESLAU SILVA DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 02:56Decorrido prazo de RITA WENCESLAU SILVA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:27Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:27Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 03:15Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002006-12.2022.8.11.0033.. REQUERENTE: RITA WENCESLAU SILVA DE SOUZA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. 1. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi REQUERIDA pela(o) exequente a desistência da ação. 3. O art. 485, §5º do Código de Processo Civil dispõe que a desistência da açã
01/02/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 17:05Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:05Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:05Extinto o processo por desistência
31/01/2023, 17:05Conclusos para julgamento
31/01/2023, 13:53Recebimento do CEJUSC.
31/01/2023, 13:53Documentos
Despacho
•02/11/2022, 19:33
Decisão
•11/11/2022, 11:00
Sentença
•31/01/2023, 17:05