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1045482-76.2022.8.11.0041
Ação PopularLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS
Partes do Processo
RAFAEL COSTA ROCHA
CPF 002.***.***-21
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
MUNICIPIO ACORIZAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL COSTA ROCHA
OAB/MT 25880•Representa: ATIVO
CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AMANDA BRAS SILVA DE ABREU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIA FIGUEIREDO SA
OAB/MT 9914•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2025, 02:28Recebidos os autos
19/02/2025, 02:28Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 19:25Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024, 19:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACORIZAL em 17/12/2024 23:59
18/12/2024, 16:00Decorrido prazo de DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:04Decorrido prazo de TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS EIRELI em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:04Decorrido prazo de RAFAEL COSTA ROCHA em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:04Decorrido prazo de R. MOURA MOTA EVENTOS em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:04Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLA em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:04Decorrido prazo de DINIZ ENTRETENIMENTO LTDA em 18/11/2024 23:59
19/11/2024, 02:04Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024, 02:02Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/10/2024, 16:08Expedição de Outros documentos
22/10/2024, 05:46Documentos
Decisão
•06/12/2022, 15:08
Despacho
•31/10/2023, 18:30
Despacho
•22/01/2024, 17:01
Despacho
•16/08/2024, 12:06
Sentença
•21/10/2024, 17:44