1001238-03.2020.8.11.0051

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª VARA DE CAMPO VERDE

Partes do Processo

MARISLEI INACIA MOREIRA VILELA

CPF 018.***.***-82

Autor

DURCIELLY CAROLINA FERREIRA DA COSTA

CPF 036.***.***-43

Autor

MAIRA CRISTINA RAMIRO

CPF 718.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE VIANA

OAB/MT 17947•Representa: ATIVO

FABRICIO TSUJI ISHIKI

OAB/MT 13218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/08/2023, 13:20

Baixa Definitiva

28/03/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 24/03/2023

28/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MAIRA CRISTINA RAMIRO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Publicado Acórdão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:11

Conhecido o recurso de MAIRA CRISTINA RAMIRO - CPF: 718.179.721-20 (APELANTE) e não-provido

28/02/2023, 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:03

Documentos

Decisão

•29/05/2020, 14:31

Sentença

•01/12/2021, 17:09

Recurso de sentença

•28/01/2022, 17:39

Despacho

•24/11/2022, 17:19

Acórdão

•28/02/2023, 23:31

Acórdão

•01/03/2023, 14:11

Acórdão

•01/03/2023, 14:11