1009964-06.2022.8.11.0015

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.697,92

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MARQUES

CPF 345.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA CASTILHO

OAB/MT 17770•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/02/2024, 13:10

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 09/02/2024

29/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal

09/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 15:34

Negado seguimento a Recurso

06/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:38

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:09

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 15:02

Decisão

•03/10/2022, 15:54

Sentença

•06/01/2023, 10:55

Decisão

•31/01/2023, 17:08

Acórdão

•29/03/2023, 17:00

Despacho

•04/04/2023, 14:33

Acórdão

•06/06/2023, 16:56

Decisão

•14/08/2023, 17:22

Decisão

•16/10/2023, 14:19

Decisão

•06/12/2023, 15:34