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1002344-48.2023.8.11.0001
Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CUIABA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
WAGNER LUIZ RIBEIRO
OAB/MT 19091•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/01/2024, 10:28Baixa Definitiva
30/01/2024, 10:28Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024, 18:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
30/11/2023, 19:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023, 17:55Juntada de Petição de certidão
30/11/2023, 17:52Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 18:21Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 11:19Decorrido prazo de PAULO CEZAR COELHO FILHO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023, 15:53Expedição de Outros documentos
20/10/2023, 14:58Expedição de Outros documentos
20/10/2023, 14:44Conclusos para julgamento
18/10/2023, 14:31Conclusos para despacho
01/08/2023, 13:47Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023, 13:14Documentos
Despacho
•20/01/2023, 16:13
Decisão
•31/01/2023, 17:16
Diligência
•22/02/2023, 14:07
Sentença
•30/03/2023, 19:27
Decisão
•19/04/2023, 17:52
Despacho
•11/05/2023, 16:03
Despacho
•27/07/2023, 17:29
Acórdão
•30/11/2023, 19:18