0011586-66.2012.8.11.0055

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 65.202,85

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARCIA PRATES CHAPARRO - ME

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

FLORA TANGARA LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 6160•Representa: PASSIVO

JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAHAO

OAB/MT 5897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Juntada de Certidão

02/02/2026, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:33

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de FLORA TANGARA LTDA - ME em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:15

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 17:17

Despacho

•13/03/2024, 15:31

Sentença

•02/12/2025, 14:11

Sentença

•02/12/2025, 14:11