1023185-75.2022.8.11.0041

Procedimento do Juizado Especial CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

GISELDA JUNQUEIRA GOUVEIA

CPF 433.***.***-49

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA NUNES GOUVEIA

OAB/GO 51019•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:51

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:13

Arquivado Definitivamente

18/02/2023, 02:26

Transitado em Julgado em 23/02/2023

18/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de GISELDA JUNQUEIRA GOUVEIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:30

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado por disposição legal. Fundamento e decido. Trata-se de ação declaratória que promove Giselda Junqueira Gouveia contra o ESTADO DO MATO GROSSO. Indefere-se o pedido de suspensão postulado pelo Estado de Mato Grosso haja vista que não se qualifica hipótese. Quanto a pretensão, em síntese, aponta a parte autora que exerce atividade rural em estados diversos MT e PA, e pretende obter ordem judicial que a exima do pagamento de ICMS sobre bens transferidos entre as fazenda

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:21

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 13:34

Documentos

Outros documentos

•23/06/2022, 18:56

Outros documentos

•23/06/2022, 18:56

Decisão

•24/06/2022, 15:54

Decisão

•22/07/2022, 15:08

Informação

•16/08/2022, 14:29

Despacho

•18/08/2022, 17:02

Sentença

•31/01/2023, 17:21

Outros documentos

•18/04/2023, 12:51