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1056933-24.2022.8.11.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.159,25
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
CARMINDA ROSA DOS SANTOS
CPF 785.***.***-87
COMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
CNPJ 09.***.***.0002-13
Advogados / Representantes
LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO
OAB/MT 13547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/04/2023, 19:44Recebidos os autos
20/03/2023, 02:01Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023, 02:01Arquivado Definitivamente
17/02/2023, 17:14Transitado em Julgado em 14/02/2023
17/02/2023, 17:10Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023, 08:44Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056933-24.2022.8.11.0001. REQUERENTE: CARMINDA ROSA DOS SANTOS REQUERIDO: COMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Numero do Vistos. Prioridade processual especial deferida em razão da idade ( maior de 80 anos). Trata-se de pedido de alvará judicial intentado por CARMINDA ROSA DOS SANTOS viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade sob nº 093764664-4 MEX, inscrita no CPF sob nº 7
01/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 17:21Julgado procedente o pedido
31/01/2023, 17:21Conclusos para decisão
26/01/2023, 17:06Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2023, 17:06Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022, 10:07Publicado Decisão em 12/12/2022.
12/12/2022, 02:45Documentos
Outros documentos
•16/09/2022, 18:01
Decisão
•06/12/2022, 18:54
Sentença
•31/01/2023, 17:21