0000750-33.2006.8.11.0091

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2006

Valor da Causa

R$ 93.139,79

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA LAUREANO LEME

OAB/MT 6907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de MACHADO & MENDONCA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA MENDONCA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA MACHADO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:55

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 18:27

Decisão

•17/10/2022, 16:24

Despacho

•20/10/2023, 16:18

Sentença

•28/02/2024, 18:13

Sentença

•28/02/2024, 18:13