1016614-17.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 03.***.***.0001-88

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de MIRELLA VITORIA BRANDAO SIMAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 21:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 21:29

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 21:29

Baixa Definitiva

28/02/2023, 21:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 07:14

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO PELO MÉDICO ESPECIALISTA – MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – NEGATIVA INJUSTIFICADA DE COBERTURA CONTRATUAL – ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRATADA QUE DEVE CUSTEAR TODOS OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE – PRECEDENTES DO STJ – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MANTIDA – EM CONSONÂNCIA COM O PAREC

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:23

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 12:15

Comunicação entre instâncias

•25/08/2022, 14:20

Acórdão

•31/01/2023, 14:14

Acórdão

•31/01/2023, 17:23

Acórdão

•31/01/2023, 17:23