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1001256-66.2022.8.11.0079
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 27.191,80
Orgao julgador
GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA
CNPJ 34.***.***.0003-02
RICARDO MOURA
RICARDO DE SOUZA MOURA
CPF 979.***.***-15
Advogados / Representantes
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
OAB/SP 237754•Representa: ATIVO
GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS
OAB/MT 23850•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/03/2024, 14:14Baixa Definitiva
13/03/2024, 14:14Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 12:10Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 15:30Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA - CNPJ: 34.748.137/0003-02 (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2024, 18:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024, 12:48Juntada de Petição de certidão
21/02/2024, 12:48Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA MOURA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:17Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 03:19Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.
19/12/2023, 03:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023, 18:51Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 16:15Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 16:10Conclusos para julgamento
06/12/2023, 13:01Documentos
Decisão
•02/09/2023, 08:36
Sentença
•24/10/2023, 17:06
Decisão
•23/11/2023, 15:52
Acórdão
•21/02/2024, 18:04