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1004462-63.2020.8.11.0013
Recurso em Sentido EstritoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
VANESSA
CLEISON
AURELIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
20/04/2023, 16:07Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/03/2023, 10:55Baixa Definitiva
31/03/2023, 10:55Transitado em Julgado em 30/03/2023
31/03/2023, 10:54Decorrido prazo de RONIS XAVIER LOURENCO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:18Juntada de Petição de petição
27/02/2023, 12:28Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 13:08Expedição de Outros documentos
24/02/2023, 13:00Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2023, 11:08Cancelada a movimentação processual
14/02/2023, 16:49Desentranhado o documento
14/02/2023, 16:49Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 20:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 20:55Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 15:10Documentos
Decisão
•09/11/2020, 12:02
Decisão
•12/11/2020, 14:18
Mandado
•16/11/2020, 16:54
Decisão
•16/11/2020, 18:00
Ato ordinatório
•17/11/2020, 17:39
Documento de comprovação
•18/11/2020, 16:43
Recurso de sentença
•18/11/2020, 17:35
Manifestação
•18/11/2020, 17:35
Manifestação
•03/12/2020, 15:49
Decisão
•02/08/2022, 22:29
Acórdão
•17/02/2023, 11:08
Acórdão
•24/02/2023, 13:00