0000406-88.2009.8.11.0045

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2009

Valor da Causa

R$ 13.912,42

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLEICA FATIMA DE GOES FERMINO DE LIMA

OAB/MT 4049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA & CIA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:20

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/02/2026, 10:02

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:02

Juntada de Juntada de Informações

31/12/2025, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

18/09/2024, 02:10

Documentos

Despacho

•20/01/2021, 15:54

Despacho

•23/02/2021, 15:58

Despacho

•06/05/2022, 18:34

Despacho

•31/01/2023, 17:31

Despacho

•19/07/2023, 14:30

Acórdão

•25/08/2023, 18:22

Acórdão

•28/08/2023, 16:08

Acórdão

•28/08/2023, 16:08

Despacho

•11/03/2024, 18:24

Despacho

•11/03/2024, 18:24

Sentença

•18/07/2024, 16:06

Sentença

•18/07/2024, 16:06