1028809-28.2022.8.11.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.321,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

EDRIANA MARQUES DE ARAUJO SANTOS

CPF 979.***.***-53

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

REGYS FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:50

Recebidos os autos

20/03/2023, 01:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 01:57

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 02:31

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de EDRIANA MARQUES DE ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:31

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1028809-28.2022.8.11.0002. REQUERENTE: EDRIANA MARQUES DE ARAUJO REQUERIDO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA 1. Síntese dos fatos Trata-se de ação nominada de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS”. A parte autora narrou que possui conta perante a requerida para receber as transações derivadas de suas vendas, contudo em 28/03/2022 verificou um desco

01/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 17:51

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 17:38