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1021961-31.2022.8.11.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

10/03/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE) e não-provido

15/02/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2023, 16:34
Documentos
Petição inicial em pdf
25/10/2022, 17:17
Petição inicial em pdf
25/10/2022, 17:17
Despacho
04/11/2022, 17:08
Acórdão
15/02/2023, 09:34
Acórdão
15/02/2023, 16:17