1022934-45.2020.8.11.0003

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILSON LUIZ BECKER

CPF 378.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELLE FERREIRA BECKER

OAB/MT 27013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/04/2024, 16:05

Baixa Definitiva

01/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 26/03/2024

01/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de FRANCIELLE FERREIRA BECKER em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 01:15

Publicado Intimação de Acórdão em 11/03/2024.

16/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de NILSON LUIZ BECKER em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:14

Conhecido o recurso de JAIME BATISTA DA SILVA - CPF: 522.141.501-10 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS) e NILSON LUIZ BECKER - CPF: 378.080.791-20 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2024, 13:30

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 20:01

Decisão

•06/05/2022, 18:14

Decisão

•19/08/2022, 18:58

Despacho

•18/11/2022, 19:18

Despacho

•26/01/2023, 18:26

Decisão

•06/03/2023, 13:36

Despacho

•21/03/2023, 19:55

Sentença

•30/06/2023, 18:08

Edital intimação

•10/07/2023, 13:11

Decisão

•04/09/2023, 18:25

Recurso de sentença

•19/09/2023, 23:46

Decisão

•09/10/2023, 19:05

Despacho

•20/02/2024, 08:15

Acórdão

•06/03/2024, 16:58

Intimação de Acórdão

•07/03/2024, 13:27