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0008192-80.2018.8.11.0042

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal
Partes do Processo
DENNIS RAFHAEL SANTANA DA SILVA
CPF 052.***.***-07
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA
OAB/MT 19549Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/03/2023, 10:28

Baixa Definitiva

03/03/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE FERNANDES MOTA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:49

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:32
Documentos
Despacho
19/04/2021, 16:09
Ato ordinatório
02/07/2021, 14:40
Sentença
11/05/2022, 18:11
Recurso de sentença
20/05/2022, 16:55
Decisão
26/05/2022, 13:28
Acórdão
10/02/2023, 11:24
Acórdão
13/02/2023, 07:50
Acórdão
13/02/2023, 07:50