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1014571-10.2022.8.11.0000
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
20/04/2023, 16:08Transitado em Julgado em 05/04/2023
10/04/2023, 12:15Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
10/04/2023, 12:15Arquivado Definitivamente
10/04/2023, 12:15Decorrido prazo de JONAS LIMA MACIEL em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 00:19Juntada de Petição de resposta
23/02/2023, 15:08Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 09:27Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 14:54Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AGRAVANTE) e provido
17/02/2023, 14:11Cancelada a movimentação processual
16/02/2023, 09:57Desentranhado o documento
16/02/2023, 09:57Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 09:57Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023, 15:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 20:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023, 20:55Documentos
Petição inicial em pdf
•22/07/2022, 14:12
Petição inicial em pdf
•22/07/2022, 14:12
Acórdão
•17/02/2023, 14:11
Acórdão
•23/02/2023, 09:27