1056753-53.2020.8.11.0041

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 277.594,23

Orgao julgador

VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NESTOR FERNANDES FIDELIS

OAB/MT 6006•Representa: PASSIVO

DIOGENES GOMES CURADO FILHO

OAB/MT 24761•Representa: PASSIVO

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR

OAB/MT 12098•Representa: PASSIVO

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MT 17276•Representa: PASSIVO

PRISCILA GARCIA MOREIRA

OAB/MT 20198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 13:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:14

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:28

Documentos

Outros documentos

•07/12/2020, 19:59

Decisão

•29/01/2021, 09:36

Despacho

•16/11/2021, 18:14

Despacho

•16/12/2021, 15:15

Despacho

•14/03/2022, 15:57

Despacho

•15/09/2022, 18:13

Decisão

•26/01/2023, 15:31

Sentença

•16/08/2023, 15:10

Decisão

•23/01/2024, 14:01

Decisão

•28/11/2024, 11:07

Decisão

•28/11/2024, 11:07

Sentença

•27/03/2025, 08:21

Decisão

•03/09/2025, 15:14

Decisão

•03/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:36