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1017157-91.2022.8.11.0041
Procedimento Comum CívelPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 13.659,94
Orgao julgador
5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO
OAB/SP 315367•Representa: ATIVO
RAFAELA DE SOUZA MACHADO
OAB/SP 454430•Representa: ATIVO
TIAGO TAKAO KOHARA
OAB/SP 314453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/04/2026, 17:48Decorrido prazo de PHYTONATUS NUTRACEUTICA LTDA em 23/03/2026 23:59
24/03/2026, 02:44Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 09:08Publicado Decisão em 02/03/2026.
02/03/2026, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 03:57Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:44Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 18:43Expedição de Outros documentos
26/02/2026, 18:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 18:43Conclusos para decisão
05/11/2025, 17:21Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:13Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025, 13:27Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025, 12:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 12:36Expedição de Outros documentos
22/08/2025, 22:00Documentos
Decisão
•10/05/2022, 13:32
Decisão
•18/05/2022, 14:07
Decisão
•27/06/2022, 17:28
Decisão
•12/07/2022, 19:12
Decisão
•08/09/2022, 13:07
Decisão
•31/01/2023, 18:16
Decisão
•14/06/2023, 18:12
Decisão
•21/06/2024, 17:06
Decisão
•21/06/2024, 17:06
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 16:47
Sentença
•22/08/2025, 21:59
Sentença
•22/08/2025, 21:59
Decisão
•26/02/2026, 18:43
Decisão
•26/02/2026, 18:43