0008962-90.2018.8.11.0004

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 61.010,24

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

CELMA TEIXEIRA VASCONCELOS NOLETO

CPF 955.***.***-91

Autor

C. T. VASCONCELOS NOLETO - ME

CNPJ 06.***.***.0001-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MIQUELIN MONARO RANGEL

OAB/MT 17007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/09/2023, 18:10

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de C. T. VASCONCELOS NOLETO - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:08

Decorrido prazo de CELMA TEIXEIRA VASCONCELOS NOLETO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 03:56

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0008962-90.2018.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: C. T. VASCONCELOS NOLETO - ME, CELMA TEIXEIRA VASCONCELOS NOLETO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal movida por C.T. VASCONCELOS em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A presente ação tem por escopo a anulação da CDA nº 20146024, que instrui a execução fiscal processo nº 1742-46.2015.811.0004.

01/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:17

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 18:39

Sentença

•31/01/2023, 18:17