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1031070-19.2017.8.11.0041

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2017
Valor da Causa
R$ 34.269,99
Orgao julgador
5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
Partes do Processo
JBS S/A
CNPJ 02.***.***.0153-53
Autor
JBS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JBS S/A
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO AUGUSTO CHILO
OAB/SP 221616Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47512028

28/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JBS S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de JBS S/A em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

03/12/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 12:28
Documentos
Decisão
18/10/2017, 15:51
Decisão
26/07/2022, 15:36
Decisão
31/01/2023, 18:16
Decisão
03/11/2023, 10:58
Decisão
18/03/2024, 15:44
Documento de comprovação
18/06/2025, 09:44
Sentença
15/09/2025, 18:14
Sentença
15/09/2025, 18:14
Decisão
27/02/2026, 18:47
Decisão
27/02/2026, 18:47