1012959-33.2019.8.11.0003

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

ART FORROS SERVICOS E COMERCIO DE FORRO EIRELI - ME

CNPJ 22.***.***.0001-80

Autor

CLAUDEMIR DE FRANCA

CPF 461.***.***-72

Autor

LARISSE MIRANDA ATAIDE

CPF 814.***.***-10

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERGINIA CHINELATO

OAB/MT 24047•Representa: ATIVO

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/MT 12452•Representa: ATIVO

GILBERTO LUIS ALMEIDA

OAB/MT 7732•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

15/04/2026, 23:40

Juntada de prevenção e retificação

15/04/2026, 23:36

Recebidos os autos

01/04/2026, 17:46

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2024, 15:31

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de LIA TRAUDE TORNQUIST NEUHAUS em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

12/11/2024, 16:26

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•10/01/2020, 18:36

Decisão

•17/03/2020, 16:59

Despacho

•31/03/2020, 15:46

Decisão

•28/08/2020, 15:57

Decisão

•02/12/2020, 13:39

Decisão

•21/10/2022, 18:00

Decisão

•31/01/2023, 18:18

Decisão

•20/04/2023, 17:14

Decisão

•15/01/2024, 16:06

Decisão

•15/01/2024, 16:06

Despacho

•20/02/2024, 17:48

Despacho

•20/02/2024, 17:48

Sentença

•18/03/2024, 16:03

Sentença

•18/03/2024, 16:03

Despacho

•12/04/2024, 13:13