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1005125-68.2022.8.11.0004
Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 118.374,46
Orgao julgador
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS
ESTADO DE MATO GROSSO
COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO
AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS PEREIRA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2023, 09:42Baixa Definitiva
19/12/2023, 09:42Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023, 09:42Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 03:10Decorrido prazo de PORTAL FERRAGENS DISTIBUICAO - LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 03:12Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023, 16:24Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 01:10Expedição de Outros documentos
25/10/2023, 19:39Expedição de Outros documentos
25/10/2023, 19:39Sentença desconstituída
25/10/2023, 18:26Conclusos para julgamento
18/08/2023, 19:00Conclusos para decisão
06/07/2023, 18:32Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023, 18:04Expedição de Outros documentos
22/05/2023, 23:23Documentos
Decisão
•21/06/2022, 18:52
Sentença
•31/01/2023, 18:19
Decisão
•25/10/2023, 18:26