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1000226-36.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2022
Valor da Causa
R$ 12.736,13
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
CECILIA DE MIRANDA SILVA
CPF 362.***.***-72
BANCO PAN S/A
BANCO
BANCO PAN
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA
OAB/MT 20579•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
21/06/2023, 17:47Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023, 00:51Recebidos os autos
06/04/2023, 00:51Arquivado Definitivamente
06/03/2023, 12:51Juntada de contrarrazões
01/03/2023, 13:19Juntada de decisão
01/03/2023, 13:19Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/03/2023, 13:19Devolvidos os autos
01/03/2023, 13:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-Relator ____________________________________________________________________________ EMENTA: RECURSO CÍVEL INOMINADO – APLICAÇÃO DA “a”, V DO ART. 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – CONTRATO ASSINADO PELA PARTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO D
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
05/12/2022, 11:12Publicado Decisão em 05/12/2022.
05/12/2022, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022, 01:28Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 17:12Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022, 17:12Publicado Certidão em 29/11/2022.
29/11/2022, 01:36Documentos
Sentença
•28/06/2022, 03:34
Sentença
•18/10/2022, 19:50
Decisão
•30/11/2022, 17:12
Decisão
•31/01/2023, 18:48