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1001435-59.2021.8.11.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 10.880,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
Processos relacionados
Partes do Processo
ODEMIR DA SILVA DE JESUS
CPF 023.***.***-00
FIDC NPL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
CNPJ 59.***.***.0001-23
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
MARCELO YUJI YASHIRO
OAB/MT 16250•Representa: ATIVO
RUBENS DECOUSSAU TILKIAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO JACOB NETTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/04/2023, 13:30Recebidos os autos
06/04/2023, 00:33Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023, 00:33Arquivado Definitivamente
06/03/2023, 12:53Juntada de decisão
01/03/2023, 14:44Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/03/2023, 14:44Devolvidos os autos
01/03/2023, 14:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ Turma Recursal Única Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-Relator ____________________________________________________________________________ EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – DÉBITO INEXISTENTE – APRESENTAÇÃO DE TELAS SISTÊMICAS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SÚMULA 385 DO STJ – RESTRIÇÃO CADASTRAL ANTERIOR À QUESTIONADA – PENALIDADE POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ – AFASTADA – DA
01/02/2023, 00:00Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
14/12/2022, 16:49Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 03:15Decorrido prazo de ODEMIR DA SILVA DE JESUS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 03:15Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 10:13Decorrido prazo de ODEMIR DA SILVA DE JESUS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022, 15:00Publicado Decisão em 31/10/2022.
01/11/2022, 15:00Documentos
Decisão
•19/10/2021, 12:37
Sentença
•19/09/2022, 15:37
Decisão
•26/10/2022, 16:43
Decisão
•31/01/2023, 18:48