0009329-25.2015.8.11.0003

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 183.705,15

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

LINDOMAR DA PAIXAO NETO

CPF 361.***.***-87

Autor

OSORIO NETO FILHO

CPF 151.***.***-42

Autor

IVO DA PAIXAO NETO

CPF 379.***.***-72

Autor

PAIXAO NETO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-96

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB/MS 20449•Representa: ATIVO

ROBERTO LEITE BARRETO

OAB/MS 20404•Representa: ATIVO

KAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/08/2024, 19:23

Baixa Definitiva

15/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024, 19:23

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:59

Publicado Intimação de Acórdão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 14:17

Conhecido o recurso de IVO DA PAIXAO NETO - CPF: 379.534.942-72 (AGRAVANTE) e não-provido

22/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de IVO DA PAIXAO NETO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 19:56

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 17:23

Outros documentos

•13/04/2022, 09:58

Sentença

•03/11/2022, 18:09

Sentença

•31/01/2023, 18:55

Recurso de sentença

•27/02/2023, 07:14

Despacho

•22/09/2023, 16:03

Decisão

•12/01/2024, 18:57

Decisão

•12/01/2024, 18:57

Despacho

•27/05/2024, 13:29

Acórdão

•22/07/2024, 09:17

Intimação de Acórdão

•22/07/2024, 14:17

Intimação de Acórdão

•22/07/2024, 14:17