1013566-46.2019.8.11.0003

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.407,22

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0007-30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO COUTINHO DE AQUINO

OAB/MT 10176•Representa: PASSIVO

CHRISTIANO ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 231704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/01/2024, 15:27

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 30/01/2024

31/01/2024, 15:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/01/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:51

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 03:13

Publicado Acórdão em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Documentos

Despacho

•01/11/2019, 16:31

Sentença

•11/10/2022, 14:13

Sentença

•31/01/2023, 18:56

Recurso de sentença

•15/02/2023, 15:02

Decisão

•11/05/2023, 15:18

Acórdão

•24/08/2023, 09:30

Acórdão

•24/08/2023, 11:09

Acórdão

•24/08/2023, 11:09

Acórdão

•08/11/2023, 14:27

Acórdão

•08/11/2023, 14:30

Acórdão

•08/11/2023, 14:30