1012426-06.2021.8.11.0003

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 130.221,88

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HANDERSON PIRES COSTA

OAB/MT 27573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/09/2024, 17:12

Juntada de Certidão

09/11/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 01:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de GERALDO MOLITERNO PACHECO JUNIOR em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de THYARA FERNANDA DOS REIS FREDDI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de T F T COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ME - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:10

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012426-06.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: T F T COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA ME - ME, THYARA FERNANDA DOS REIS FREDDI, GERALDO MOLITERNO PACHECO JUNIOR Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte exequente visando a correção de omissão na decisão retro. Alega, em apertada síntese, que a decisão retro deveria ter condenado a parte exequente em hono

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 18:56

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:59

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 14:43

Sentença

•31/01/2022, 11:45

Sentença

•31/01/2023, 18:56

Cumprimento de sentença

•09/09/2024, 17:12