0006553-47.2018.8.11.0003

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 263.397,16

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

E R QUEIROGA MOTO PECAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ELIANE DO ROCIO QUEIROGA

CPF 274.***.***-15

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIR BADRA DIB

OAB/MT 5205•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 01:33

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de E R QUEIROGA MOTO PECAS - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELIANE DO ROCIO QUEIROGA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:12

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0006553-47.2018.8.11.0003.. REPRESENTANTE: E R QUEIROGA MOTO PECAS - ME, ELIANE DO ROCIO QUEIROGA LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso, visando sanar omissão na sentença retro. Alegam, em apertada síntese, que a sentença retro foi omissa ao não condenar o embargado em honorários sucumbenciais. A parte embargada

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:07

Documentos

Decisão

•16/04/2021, 14:08

Sentença

•05/10/2021, 17:36

Sentença

•31/01/2023, 19:00