0005553-85.2013.8.11.0003

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 5.712,30

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOILA JORDANA PEREIRA

OAB/MT 21780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 04:12

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA BORGES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARCOS REZENDE SOUZA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de COMPO EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:12

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0005553-85.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPO EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA - ME, MARCOS REZENDE SOUZA, MOACIR FERREIRA BORGES Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte exequente visando a correção de omissão na decisão retro. Alega, em apertada síntese, que a decisão retro deveria ter condenado a parte exequente em honorários sucumbenci

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS REZENDE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de MARCOS REZENDE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:36

Documentos

Decisão

•25/01/2021, 15:21

Decisão

•20/07/2022, 18:48

Sentença

•03/10/2022, 19:29

Sentença

•31/01/2023, 19:00