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1049651-66.2021.8.11.0001
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 13.467,69
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA
Processos relacionados
Partes do Processo
EZINETE XAVIER PONCE
CPF 004.***.***-46
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI SA
OI S.A
OI S A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
01/03/2023, 13:56Baixa Definitiva
01/03/2023, 13:56Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023, 13:56Decorrido prazo de OI S.A. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:25Decorrido prazo de EZINETE XAVIER PONCE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:30Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:30Expedição de Outros documentos
31/01/2023, 19:03Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido
31/01/2023, 19:03Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 10:40Recebidos os autos
23/08/2022, 15:46Conclusos para decisão
23/08/2022, 15:46Distribuído por sorteio
23/08/2022, 15:46Documentos
Decisão
•14/12/2021, 15:11
Sentença
•16/05/2022, 13:44
Manifestação
•27/06/2022, 09:21
Decisão
•27/07/2022, 19:27
Decisão
•31/01/2023, 19:03