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1049651-66.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 13.467,69
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA
Partes do Processo
EZINETE XAVIER PONCE
CPF 004.***.***-46
Autor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
OI SA
Terceiro
OI S.A
Terceiro
OI S A
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

01/03/2023, 13:56

Baixa Definitiva

01/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de EZINETE XAVIER PONCE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:03

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:40

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:46
Documentos
Decisão
14/12/2021, 15:11
Sentença
16/05/2022, 13:44
Manifestação
27/06/2022, 09:21
Decisão
27/07/2022, 19:27
Decisão
31/01/2023, 19:03