1036703-58.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.526,58

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

FABIULA PEREIRA DE ANDRADE

CPF 517.***.***-15

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 03.***.***.0008-10

Reu

Advogados / Representantes

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/11/2023, 16:40

Baixa Definitiva

27/11/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 15:24

Conhecido o recurso de FABIULA PEREIRA DE ANDRADE - CPF: 517.703.852-15 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de FABIULA PEREIRA DE ANDRADE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:07

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:15

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 14:06

Sentença

•11/11/2022, 17:39

Decisão

•31/01/2023, 19:09

Despacho

•25/07/2023, 17:28

Acórdão

•29/10/2023, 18:07