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1011561-80.2021.8.11.0003
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEIVE SANTOS SANTANA
CPF 718.***.***-39
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
FABIO CELESTINO DA SILVA
OAB/MT 22798•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/09/2024, 14:11Baixa Definitiva
25/09/2024, 14:11Transitado em Julgado em 16/09/2024
25/09/2024, 14:08Recebidos os autos
19/09/2024, 15:07Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
19/09/2024, 15:07Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
31/07/2024, 18:36Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 18:36Decisão interlocutória
31/07/2024, 13:58Conclusos para decisão
02/07/2024, 18:34Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024, 18:25Expedição de Outros documentos
06/06/2024, 17:36Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 13:09Juntada de Petição de agravo ao stj
06/06/2024, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024, 01:00Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024, 01:00Documentos
Decisão
•07/06/2021, 08:51
Sentença
•05/08/2021, 14:28
Outros documentos
•05/08/2021, 18:04
Decisão
•25/08/2021, 19:27
Decisão
•25/02/2022, 18:15
Decisão
•27/01/2023, 13:25
Decisão
•26/04/2023, 17:22
Sentença
•18/05/2023, 17:26
Parecer
•22/05/2023, 17:29
Recurso de sentença
•24/05/2023, 08:59
Decisão
•31/05/2023, 15:28
Recurso de sentença
•14/06/2023, 16:42
Despacho
•14/08/2023, 17:35
Despacho
•26/02/2024, 17:51
Acórdão
•11/03/2024, 15:43