1035548-20.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.324,84

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JABES LYRA SOUZA DE LIMA

CPF 503.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/11/2023, 18:24

Baixa Definitiva

01/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 17:52

Conhecido o recurso de JABES LYRA SOUZA DE LIMA - CPF: 503.892.204-00 (RECORRENTE) e não-provido

05/10/2023, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de JABES LYRA SOUZA DE LIMA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:55

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 13:43

Decisão

•31/01/2023, 19:10

Despacho

•15/02/2023, 15:31

Despacho

•28/04/2023, 18:24

Despacho

•27/07/2023, 17:43

Acórdão

•05/10/2023, 21:05